Em conformidade com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de caráter pessoal, o utilizador fica informado sobre os seguintes pontos:
- 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A. (CEPSA) (doravante, Cepsa).
NIF: A28003119. Sede social: Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha).
Contacto do Responsável pela Proteção de Dados: dpo@cepsa.com
- 2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais fornecidos através do site serão incluídos nos registos de tratamento pertencentes à Cepsa ou às Sociedades que compõem o Grupo Cepsa, que podem ser consultadas no site www.cepsa.com, com as seguintes finalidades:
- - Finalidade 1: Gestão de utilizadores
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como Utilizador no Sítio Web.
- · Descrição da finalidade: Gerir os utilizadores do site e, neste caso, a ativação e administração do registo como utilizador na área reservada do site.
- Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- - Finalidade 2: Prestação de serviços do Sítio Web
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como Utilizador do Sítio Web.
- · Descrição da finalidade: Prestar os serviços incluídos no Site e/ou fornecer as informações solicitadas através do Site, por e-mail ou por telefone. As chamadas telefónicas podem ser gravadas com a finalidade de garantir a qualidade do serviço. Os correios eletrónicos poderão reportar uma confirmação da sua receção e leitura.
- Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- - Finalidade 3: Gestão de utilizadores fornecedores na área reservada do Sítio Web
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista na área reservada do Sítio Web e, consoante o caso, dados económicos derivados das faturas proporcionadas dos serviços contratados entre a Cepsa e o fornecedor.
- · Descrição da finalidade: Facultar ao utilizador fornecedor a informação necessária para que possa aceder a informação relativa a encomendas ou faturas, assim como obter a informação necessária para proceder à apresentação perante a Agência Tributária do modelo 347.
- Base de legitimação: Para a finalidade relativa de lhe facultar informação de encomendas ou faturas, a base de legitimação é a execução da relação contratual. Para o suposto da obtenção de informação para a inscrição do modelo 347 a apresentar perante a Agência Tributária, a base de legitimação será o cumprimento de uma obrigação legal como é o artigo 93 da Lei Geral Tributária.
- - Finalidade 4: Gerir a relação contratual com os Utilizadores
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como cliente.
- · Descrição da finalidade: Gerir a relação contratual ou comercial estabelecida entre a Cepsa e o Utilizador.
- · Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- - Finalidade 5: Gestão de incidentes.
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e endereço de correio eletrónico) facultados pelo Utilizador.
- Descrição da finalidade: Atender as ocorrências que pudessem ocorrer quanto ao uso do Sítio Web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no interesse legítimo da CEPSA, consistente em procurar um desenvolvimento correto do Sítio Web, evitando a sucessão de práticas ilícitas, fraudulentas ou lesivas para os seus próprios interesses ou os de um terceiro.
- - Finalidade 6: Gestão de consultas.
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e endereço de correio eletrónico) facultados pelo Utilizador.
- · Descrição da finalidade: Gerir as consultas formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- - Finalidade 7: Gerir consultas relativas a oportunidades laborais.
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos, endereço de correio eletrónico e país de residência) facultados pelo Utilizador.
- · Descrição da finalidade: Gerir as consultas relativas a oportunidades de emprego na CEPSA, formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- Finalidade 8: Gerir o canal de ética.- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos, e-mail e telefone) proporcionados pelo Utilizador.
- · Descrição da finalidade: Gerir as consultas relativas ao canal de ética corporativo da CEPSA formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- - Finalidade 9: Remeter alertas de novidades no Sítio Web.
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (endereço IP do terminal utilizado para a conexão) obtidos mediante sistemas de recuperação de informação (Cookies).
- · Descrição da finalidade: Nos casos em que o Utilizador se subscreva, remeter alertas de conteúdo novo publicado no Sítio Web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- - Finalidade 10: Implementar cookies.
- · Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (endereço IP do terminal utilizado para a conexão) obtidos mediante sistemas de recuperação de informação (Cookies).
- · Descrição da finalidade: Instalar os sistemas de seguimento que informam sobre hábitos de navegação ou Cookies aceites pelo interessado, conforme o indicado na Política de Cookies deste Sítio Web.
- · Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador.
Igualmente, em cada processo que envolva o fornecimento de dados pessoais, o utilizador é informado sobre o caráter obrigatório ou facultativo do preenchimento e sobre as consequências do não fornecimento dos dados.
- 3. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais de carácter identificativo e de contacto que a Cepsa irá tratar, entre os quais o nome, apelidos, e-mail, etc., foram facultados na sua grande maioria de maneira direta pelo próprio Utilizador através de formulários. O Utilizador responsabiliza-se pela sua veracidade e atualização.
A Cepsa poderá também obter informação recolhida através da web, tal como dados estatísticos ou de navegação.
- 4. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou este terceiro sobre a Política de Privacidade e que obteve a autorização para fornecer os dados à Cepsa para os fins aqui indicados. Garante igualmente que os dados facultados são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.
- 5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante a vigência da relação contratual, desde que não seja solicitada a sua eliminação, por parte do interessado, e não devem ser eliminados caso sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a elaboração, exercício e defesa de reclamações.
Se o utilizador revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou eliminação, os seus dados pessoais serão mantidos bloqueados e postos à disposição da Administração da Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para responder a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos mesmos.
- 7. CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Todas as cedências indicadas de seguida são necessárias para o cumprimento das finalidades anteriormente mencionadas ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser cedidos a:
- No caso de ser necessário, a sociedades do Grupo Cepsa, consultáveis em www.cepsa.com, para fins administrativos e de gestão da relação com o cliente, com base no interesse legítimo da CEPSA para esse efeito. O interesse legítimo para a finalidade assinalada da cessão consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, assim como uma gestão unificada dos recursos do grupo empresarial nos casos em que, internamente, se torne necessário para a execução efetiva da atividade desenvolvida no Sítio Web.
- As Administrações Públicas e a Administração da Justiça.
- Fornecedores da CEPSA que, consoante o caso, sejam contratados para medir o tráfego web e o comportamento dos utilizadores mediante cookies e sistemas similares, em conformidade com a Política de Cookies e que irão agir na condição de encarregados do tratamento.
Não se prevê a transferência internacional dos dados pessoais dos Utilizadores. Não obstante, no caso de se efetuar alguma transferência internacional, será levada a cabo atendendo aos critérios e requisitos exigidos pelo regulamento vigente, por meio da adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países terceiros ou (ii) noutro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.
- 8. DIREITOS DOS INTERESSADOS
Os Utilizadores podem exercer perante a CEPSA, no caso de que sejam aplicáveis, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e a opor-se a decisões individuais automatizadas no correio eletrónico derechos.arco@cepsa.com ou na sede social da CEPSA em Paseo de la Castellana, 259 A, 28046-Madrid (Espanha). Além disso, podem revogar seu consentimento caso este tenha sido dado para alguma finalidade específica, podendo modificar suas preferências a qualquer momento.
Informamos também que a CEPSA designou um Delegado de Proteção de Dados (DPO), ao qual poderão ser dirigidas quaisquer questões relativas ao tratamento dos dados pessoais, mediante comunicação por escrito para o endereço da sua sede, e/ou através do endereço de correio eletrónico dpo@cepsa.com, indicando a referência: "Proteção de Dados".
Adicionalmente, informa-se o Utilizador que poderá dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Autoridade de Supervisão, a qual em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), e, em Espanha, é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).